Câmara aprova MP que aumenta a participação da União nas Garantias do PRONANPE em mais R$ 12 bilhões.

    A Câmara dos Deputados aprovou, no ultimo dia 29 de julho de 2020, as emendas do Senado Federal à Medida Provisória Nº 944/20, que garantem um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A redação final da MP também ampliou a nova modalidade de empréstimo para a folha de pagamento dos pequenos negócios enquanto perdurar a crise. A matéria recebeu oito emendas do Senado, sendo que duas delas foram rejeitadas, a medida agora seguirá para a sanção presidencial.

    A aprovação será bastante relevante para aos pequenos negócios, já que o Pronampe é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte e os recursos se esgotaram muito rapidamente no final de mês de Junho. Com a extensão das medidas de combate à pandemia provocada pela covid-19, o Pronampe se tornou uma ferramenta fundamental para que os pequenos negócios obtenham crédito para continuar funcionando, e a alocação de mais R$ 12 bilhões para o programa torna-se de suma importância para garantir o acesso de um numero maior de empreendedores.

    Uma medida importante ainda pendente será a alteração no regulamento do FGO/BB do Pronampe, alavancando a garantia aportada pelo Tesouro Nacional, de forma que os novos recursos possam possibilitar um volume maior de empréstimos às micro e pequenas empresas. Pelas regras atuais, o novo valor alocado (R$ 12 bilhões), possibilitarão apenas mais R$ 14,1 bilhões de empréstimos, o que é claramente insuficiente em face da demanda do segmento das MPEs.

    O Pronampe, e um programa que tem um papel fundamental para garantir a sobrevivência de peques empresas, ele foi criado em maio deste ano, as novas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados garantem um maior folego ao programa, que teve uma alta demanda por parte dos pequenos empresários, que foram os mais afetados pela pandemia, setor que mais gera renda e empregos no país. Na primeira fase do programa, o governo alocou R$ 15,9 bilhões, por meio do FGO, mas a procura às instituições financeiras pelas empresas foi intensa e os recursos se esgotaram rapidamente.

    A aprovação da Medida Provisória também foi viabilizada com o esforço do relator, que manteve seis das oito emendas feitas pelo Senado. A MP teve como objetivo abrir uma linha especial de crédito para os pequenos negócios arcarem com a folha salarial enquanto perdurar a pandemia. A medida também aprovou o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que garante financiamentos a empresas pagarem dívidas trabalhistas nesse período de crise.