De acordo com pesquisas do SEBRAE, uma das principais dificuldades apontadas para o acesso a um financiamento bancário por empresas de pequeno porte é a falta de garantias.

O FAMPE é um Fundo de Aval, constituído pelo SEBRAE, para complementar garantias nas operações de crédito contratadas pelos pequenos negócios junto às instituições financeiras conveniadas.

Assim, o SEBRAE entraria como uma “avalista” por meio do FAMPE para ajudar os pequenos negócios a acessar empréstimos e financiamentos.

A quem se destina

• Pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP)
• Pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Como funciona? 

O empreendedor deve consultar o gerente pessoa jurídica da instituição financeira na qual possui relacionamento bancário e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às suas necessidades, bem como se a instituição é conveniada com o Sebrae para operacionalizar o FAMPE. Ainda deve consultar sobre a possibilidade de incluir o FAMPE como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira.

A instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios ou uma proposta de crédito para dar andamento na análise de crédito.

A instituição financeira analisará a proposta de crédito e informará se será necessário ou não o uso do FAMPE. Sendo necessário, informará os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser um item financiável.

Importante:

• Cabe à instituição financeira conveniada realizar todo o processo de análise de crédito para a concessão de financiamento;
• O FAMPE não substitui totalmente a necessidade de garantias da própria empresa, nem pode ser utilizado quando o cliente já possui todas as garantias exigidas para o acesso a um financiamento. Desta forma, o banco conveniado ao Sebrae somente pode exigir garantias para a parcela do financiamento não coberta;
• O FAMPE não é um seguro de crédito, portanto é necessário estar sempre em dia com a dívida contraída junto à instituição financeira. Caso ocorra atrasos de pagamento do financiamento e consequente inadimplência contratual, o agente financeiro tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se assim julgar necessário, ficando sujeita às providências cabíveis.

Condições e limites

O FAMPE pode garantir de forma complementar até 80% de um financiamento junto a uma instituição financeira conveniada, dependendo do porte empresarial e da modalidade de financiamento, cujas faixas de garantia (aval) variam de R$ 10 mil a R$ 700 mil, de acordo com a tabela abaixo:

Limites de garantia do FAMPE por porte e modalidade

Os investimentos que têm como objetivo a criação de um novo produto ou processo de fabricação, assim como novas funcionalidades ou características são considerados investimentos relativos a desenvolvimento tecnológico e inovação. Ações de aprimoramento no desenvolvimento de produto ou processo visando melhoria de qualidade ou produtividade também são considerados investimentos relativos a desenvolvimento tecnológico e inovação.

Instituições parceiras

O FAMPE é operacionalizado exclusivamente por instituições financeiras conveniadas com o Sebrae. Atualmente possuem convênio vigente e atendem às condições operacionais:

• Caixa Econômica Federal – CAIXA
• Banco do Brasil – BB

Como acessar o FAMPE

• Elabore um planejamento financeiro detalhado do seu negócio e verifique a real necessidade do financiamento, já que, muitas vezes, o negócio precise apenas de melhor gestão financeira.
• Procure sua instituição financeira, atualize seu cadastro empresarial e verifique se ela é conveniada ao SEBRAE/ FAMPE. Converse com seu gerente de relacionamento empresarial ou o consultor financeiro sobre a linha de financiamento mais adequada a sua necessidade.
• Elabore uma proposta de crédito, conforme a necessidade do financiamento e o tipo de linha de crédito: Capital de Giro? Investimento Fixo? Desenvolvimento Tecnológico & Inovação?
• Apresente sua proposta de crédito (plano de negócios) ao seu gerente de relacionamento. Negocie as taxas, prazos, valor a ser financiado e as garantias, sempre destacando a importância de utilizar o fundo como aval complementar.
• Aguarde a análise de crédito que o banco realizará e acompanhe se será possível contratar o FAMPE. Caso as garantias oferecidas pelo seu negócio não sejam suficientes para a contratação do financiamento, o SEBRAE poderá ser seu avalista no financiamento. A contratação do FAMPE é totalmente desburocratizada, ou seja, o empresário deve solicitar o uso do fundo diretamente à instituição financeira conveniada. Não há a necessidade de ir ao Sebrae mais próximo.
• Tão logo os recursos sejam liberados e estando a pequena empresa de posse do capital ($) necessário para o investimento, não esqueça do passo mais importante: mantenha sempre em dia o pagamento da dívida contraída no banco.
• Com a disponibilização do FAMPE o SEBRAE contribui para diminuir as dificuldades que os pequenos negócios enfrentam para atender aos pré-requisitos adotados por instituições financeiras no momento da concessão de um financiamento, uma vez que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo.

A Importância do Planejamento

O FAMPE e um dos métodos mais eficazes de fortalecimento do sistema concessão de crédito aos empreendedores, sobretudo em momento em que as empresas brasileiras vivenciam uma escassez de liquidez que ameaça a própria continuidade de suas atividades. Sendo assim facilitar o acesso credito possibilita inovação, continuação e principalmente solidez para quem empreende.

È valido ainda ressaltar que ter um bom plano de negócios aliado a um planejamento financeiro bem estruturados auxiliarão aos empreendedores que desejam obter financiamento bancário, para continuar, ou expandir a operação, nesse processo a consultoria  do Núcleo de Empreendedorismo da Secretaria do Trabalho de Maracanaú em Parceria com SEBRAE, e vital uma vez que nos podemos fornecer a você empreendedor uma nova visão sobre o seu negócio, o podemos colaborar com você traçando metas que transformarão seus planos em realidade.