O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO definiu, por meio de Portaria, a classificação de risco de atividades econômicas que dispensa as atividades classificadas no nível de risco I, considerados leves, irrelevantes ou inexistentes, de qualquer ato público de liberação (registro e anuência). Pelo decreto Decreto nº 10.178/2019, que regulamenta a Lei
Leia MaisA partir de 1º de setembro, o processo de formalização do Microempreendedor Individual (MEI) será facilitado. A medida, prevista em resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM), publicada no último dia 12 de agosto, estabelece que os MEI podem iniciar seus negócios mesmo sem alvará ou licença de funcionamento. A respeito dessa resolução, a
Leia MaisA Receita Federal prorrogou até o próximo dia 30 de outubro, a suspensão da exigência de apresentação de documentos originais para autenticação das cópias simples apresentadas ao órgão. Esta suspensão se baseia na prevenção à COVID-19 e está em vigor desde 2 de abril de 2020, por meio da Instrução Normativa nº 1.931, de 2
Leia Mais
Você sabia que é possível colaborar com o Instituto Idear através das suas notas fiscais? Você pode se cadastrar no site suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br, ou no App, e escolher o Idear como instituição beneficiada. 🛍 E informando o seu CPF nas suas compras, ajudará milhares de pessoas. Ah, e você ainda concorre mensalmente a seis prêmios totalizando
Leia Mais
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários. A medida foi informada pela Receita Federal na última segunda feira dia 27 de julho, existe ainda uma forte demanda por parte dos micro empreendedores para que estados e municípios adotem a mesma prática,
Leia Mais
Após três meses de suspensão devido à pandemia, o pagamento do DAS foi retomado desde junho. Microempreendedores Individuais devem evitar acúmulo de mais parcelas. Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos e deixar as contas à ponta do lápis. O pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), cujos vencimentos mensais haviam sido postergados entre
Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, no ultimo dia 29 de julho de 2020, as emendas do Senado Federal à Medida Provisória Nº 944/20, que garantem um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas
Leia Mais
Estamos com inscrições abertas para o Curso Online de Programação de Computadores e Desenvolvimento de Jogos e Animações, do Projeto Programando e Aprendendo. Neste curso online as crianças e adolescentes poderão aprender em uma plataforma dinâmica, interativa e o melhor: sem sair de casa. As vagas são destinadas para moradores de Maracanaú e são limitadas.
Leia Mais
O PRONAMPE é um programa criado pelo Governo Federal e que prevê a criação de regras especiais para concessão de regras especiais de acesso a crédito para as micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela pandemia global da COVID-19, o programa funcionara na prática como uma medida de socorro para preservar as empresas
Leia Mais
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou dois atos que prorrogam a vigência de duas Medidas Provisórias do governo federal: a MP 943, que criou um crédito extraordinário para financiamento da folha de salário das empresas e a MP 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Desse modo, ambas as medidas
Leia Mais